- Ato: 478/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 6.771, de 10.2.2021, p. 94.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 324/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 6.295, de 14.2.2019.”
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