- Ato: 48/2023-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.322, de 20.6.2023, p. 136.
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- Ementa:
“Designa servidores(as) para compor o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – NUGEPNAC, no biênio 2023/2025.” – REVOGADA
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