- Ato: 4849/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.880, de 14.10.2025, p. 49.
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- Ementa:
“Designa juiz(a) de direito substituto(a) para responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, e dá outras providências.”
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