- Ato: 4851/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.652, de 30.10.2024, p. 253-254.
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- Ementa:
“Institui equipe de transição da Presidência do Tribunal de Justiça para o biênio 2025/2027.”
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