- Ato: 4853/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.879, de 13.10.2025, p. 46.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa juíza de direito para responder pelas 1ª e 2ª Varas de Proteção à Mulher, e designa juiz de direito substituto para responder pela 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC