- Ato: 49/2026-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.936, de 12.1.2026, p. 6.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga, em parte, a Portaria PRESI n. 5672/2025, que atribuiu à servidora Função de Assistente de Juiz da Vara de Execuções Penais no Regime Fechado da Comarca de Rio Branco.”
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