- Ato: 4936/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.883, de 17.10.2025, p. 14.
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- Ementa:
“Designa juízes(as) de Direito para auxiliarem na coordenação e execução da primeira eleição para juízas e juízes de paz.”
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