- Ato: 496/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.251, de 1.3.2023, p. 97.
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- Ementa:
“Prorroga competência de Juízes(as) de Direito Substitutos(as) para atuarem na 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, durante o período de 14 a 29 de agosto de 2023.” – REVOGADA.
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