- Ato: 502/2017-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.834, de 6.3.2017, fl. 139.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Altera o art. 1º da Portaria nº 37/2017, e designa o Desembargador Francisco Djalma da Silva para supervisionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo-GMF.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o art. 1º da Portaria nº 37/2017, e designa o Desembargador Francisco Djalma da Silva para supervisionar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo-GMF.” – REVOGADA
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC