- Ato: 5059/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.889, de 28.10.2025, p. 70.
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- Ementa:
“Revoga o art. 1º da Portaria n. 4469/2025, e designa juiz de direito para responder pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, até ulterior deliberação.”
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