- Ato: 5131/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.901, de 13.11.2025, p. 34
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- Ementa:
“Designa juíza de Direito para auxiliar na coordenação e execução da eleição para juízas e juízes de paz.”
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