- Ato: 5173/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.663, de 14.11.2024, p. 97-98.
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- Ementa:
“Exonera servidor do cargo de Assessor de Juiz Membro da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.”
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