- Ato: 52/2026-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.936, de 12.1.2026, p. 7.
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- Ementa:
“Designa servidor para responder pelo cargo de Assessor-Chefe Jurídico da Assessoria Jurídica da Presidência do Poder Judiciário.”
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