- Ato: 5233/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.666, de 21.11.2024, p. 95-96.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Normas disciplinadoras para fins do encerramento do exercício financeiro de 2024.”
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