- Ato: 5304/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.894, de 4.11.2025, p. 40-41.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre datas-limite para procedimentos relacionados ao encerramento do exercício financeiro de 2025.”
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