- Ato: 5358/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.670, de 27.11.2024, p. 38-39.
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- Ementa:
“Designa desembargadores para atuarem no Plantão Judiciário, durante o Recesso Forense.”
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