- Ato: 537/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.483, de 23.2.2024, p. 154.
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- Ementa:
“Designa juíza de direito substituta para exercer a jurisdição na Vara Criminal da Comarca de Feijó e dá outras providências.” – REVOGADA.
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