- Ato: 54/2023-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 7.325, de 23.6.2023, p. 134.
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- Ementa:
“Nomeia integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – NUGEPNAC, para o biênio 2023/2025.”
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