- Ato: 549/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.774, de 18.2.2021, p. 134-135.
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- Ementa:
“Nomeia Coordenador e equipe do ‘Projeto Justiça Restaurativa’ vinculado ao Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça” – REVOGADA
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