- Ato: 549/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.961, de 23.2.2026, p. 31.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre o funcionamento da 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco no dia 24 de fevereiro de 2026, para treinamento sobre o sistema eproc.”
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