- Ato: 5509/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.896, de 6.11.2025, p. 54.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga, em parte, a Portaria nº 3200/2025, que atribuiu a servidora função para atuar como Assistente de Juiz da Assessoria Jurídica Virtual.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC