- Ato: 552/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.775, de 19.2.2021, p. 144.
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- Ementa:
“Designa magistrados para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre, na qualidade de membros representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Designa magistrados para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre, na qualidade de membros representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC