- Ato: 5671/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.903, de 18.11.2025, p. 43-44.
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- Ementa:
“Nomeia servidoras para exercerem cargos vinculados à Vara de Execuções Penais no Regime Fechado da Comarca de Rio Branco.”
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