- Ato: 5826/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.905, de 21.11.2025, p. 77.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Atribui a servidores funções de confiança vinculadas à Vara Única da Comarca de Capixaba.”
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