- Ato: 5891/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.903, de 18.11.2025, p. 61.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Atribui a servidores funções de confiança vinculadas à Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal da Comarca de Cruzeiro do Sul.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC