- Ato: 6042/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.908, de 26.11.2025, p. 27.
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- Ementa:
“Designa juíza de direito substituta para responder pela Vara de Execução de Penas no Regime Fechado.” REVOGADA
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