- Ato: 6169/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.912, de 2.12.2025, p. 50.
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- Ementa:
“Designa juiz de direito para compor a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro titular, biênio 2025/2027.”
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