- Ato: 6270/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.917, de 10.12.2025, p. 67.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Prorroga cessão da servidora pertencente ao quadro de pessoal Permanente de Atividades Técnicas do Poder Judiciário, para prestar serviços na Presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/AC.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC