- Ato: 6281/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.918, de 11.12.2025, p. 37-38.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dá nova redação à Portaria PRESI n. 5792/2024, que institui o calendário dos feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente aplicado ao Poder Judiciário acreano.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC