- Ato: 6468/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.919, de 12.12.2025, p. 58.
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- Ementa:
“Altera a Portaria PRESI n. 1891/2025, que designa membros para compor a Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, biênio 2025/2027.”
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