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• 6500/2025-Portarias-PRESI-Servidores

• Ato: 6500/2025-Portarias-PRESI-Servidores
• Origem: SERV
• Publicação: DJe n. 7.920, de 15.12.2025, p. 17.
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• Ementa:

  “Revoga, em parte, a Portaria n. 5651/2025, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do Gabinete da Primeira Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, e dá outras providências.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Revoga, em parte, a Portaria n. 5651/2025, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do Gabinete da Primeira Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, e dá outras providências.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC