• Ato: 6547/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.922, de 17.12.2025, p. 43.
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  • Ementa:

    “Prorroga competência de juíza de direito para auxiliar no cumprimento das Metas Nacionais no âmbito do Poder Judiciário e no melhoramento do índice do IPC-Jus em todas as unidades de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Prorroga competência de juíza de direito para auxiliar no cumprimento das Metas Nacionais no âmbito do Poder Judiciário e no melhoramento do índice do IPC-Jus em todas as unidades de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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