- Ato: 6662/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.928, de 29.12.2025, p. 2.
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- Ementa:
“Revoga, em parte, a Portaria n.º 1992/2025, que atribuiu a servidora Função de Assistente Operacional do Gabinete do Desembargador Élcio Mendes, e lota a referida servidora no Gabinete da Presidência.”
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