- Ato: 736/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.721, de 14.2.2025, p. 62.
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- Ementa:
“Designa Juiz de direito para responder pela 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA
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