- Ato: 769/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.492, de 7.3.2024, p. 176-177.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 525/2023, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Gabinete de Desembargador e dá outras providências.” – REVOGADA
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