- Ato: 782/2021-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe nº 6.792, de 17.3.2021, p. 104.
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- Ementa:
“Altera o Art. 2º da Portaria Nº 740/2021 para integrar membro ao Grupo de Trabalho para adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Altera o Art. 2º da Portaria Nº 740/2021 para integrar membro ao Grupo de Trabalho para adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.” – REVOGADA
Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC