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  • Ato: 8/2018-Emendas Regimentais
  • Origem: TJA
  • Publicação: DJE nº 6.185, de 28.8.2018, fl.126.
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  • Ementa:

    “Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” – REVOGADA

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“Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” – REVOGADA

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC

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