- Ato: 85/2026-Portarias-VICE_PRESI
- Origem: VIPRE
- Publicação: DJe n. 7.949, de 2.2.2026, p. 25-26.
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- Ementa:
“Designa magistrados(as) e servidores(as) para integrar os grupos de trabalho para estudo e elaboração de propostas de Notas Técnicas para o ano de 2026, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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