- Ato: 868/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.496, de 14.3.2024, p. 103-104.
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- Ementa:
“Institui o Programa de Proteção e Acolhimento às magistradas, servidoras e colaboradoras, a integrar o Programa EWÃ, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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