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  • Ato: 892/2025-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE n. 7.729, de 26.2.2025, p. 87.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI n. 658/2023, que regulamenta as atividades da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera a Portaria PRESI n. 658/2023, que regulamenta as atividades da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC

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