- Ato: 900/2017-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.891, de 31.5.2017, fl. 107.
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- Ementa:
“Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 1.779/2016, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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