- Ato: 912/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.729, de 26.2.2025, p. 88.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2374/2024, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC