- Ato: 981/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.734, de 10.3.2025, p. 34.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2252/2022, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC