- Ato: 993/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.739, de 17.3.2025, p. 42.
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- Ementa:
“Altera a Portaria PRESI n. 1857/2024, nomeia membros para compor a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (COMCF).”
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