Primeira Câmara Cível determina adequações na Creche Municipal Francisca Leite Ferreira

Rio Branco
Condenados por improbidade não devem ressarcir danos por fornecimento de produto

Locupletamento indevido
1ª Câmara Cível suspende efeitos de lei municipal que possibilitava a transferência da sede da prefeitura

Cruzeiro do Sul
Justiça aumenta valor da indenização por criança ter ingerido suco impróprio para consumo

Impróprio para consumo
Mãe consegue na Justiça o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras

Sena Madureira
Justiça decreta indisponibilidade de bens de servidores públicos de Senador Guiomard

Improbidade Administrativa
Revendedora de veículos deve restituir consumidor por valores cobrados em seguro não-contratado

Venda casada
Grávida consegue na Justiça o fornecimento de remédio para trombofilia

Direitos do Consumidor
Primeira Câmara Cível mantém condenação de centro universitário por utilizar recurso do FIES para quitar dívida de aluna

Câmara Cível
Mantida obrigação de empresa restituir valor investido em mercado financeiro

1ª Câmara Cível