Mantida sentença que negou certificado de conclusão do ensino médio à estudante aprovada no Enem
1º Câmara Cível
Servidores têm condenação de improbidade administrativa mantida
1ª Câmara Cível
Câmara Cível decide por permanência de policiais na corporação
Votação unânime
Justiça mantém improcedência de pedido de indenização contra Detran-AC
Cumpriu apenas o dever de informação
Ex-prefeito de Porto Walter é condenado a devolver cerca de 200 mil aos cofres públicos
Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.
Homem deve ser indenizado por ficar encarcerado mais de sete meses indevidamente
Colegiado decidiu que a quantia de R$ 30 mil de indenização se mostra adequada e proporcional ao período encarcerado.
Município de Plácido de Castro é condenado por morte de idoso em obra pública não sinalizada
Decisão confirmou a responsabilidade objetiva do Ente Público e seu dever de indenizar o filho pelo dano suportado.
Mantida condenação de Ente Municipal a indenizar familiares de pedestre atropelada por veículo oficial
Ente Municipal deverá pagar R$50 mil de indenização por danos morais para o viúvo e a filha de vítima.
1ª Câmara Cível determina que Município de Rio Branco pague adicional de insalubridade a agentes de saúde
Órgão Julgador manteve entendimento do Juízo de 1º Grau, para que sejam pagos os profissionais atuantes na Capital valores relacionados ao período de junho de 2010 a abril de 2012.
Justiça manda Deracre indenizar em R$ 100 mil mãe de servidor morto durante enchente
Funcionário da autarquia estadual distribuía cestas básicas e removia as vítimas durante a enchente de 2012, quando foi eletrocutado por uma ligação clandestina.