Empresa é condenada por não enviar fatura para débito automático e interromper serviço

Decisão
1ª Câmara Cível mantém condenação de instituição financeira por cobrar taxas de juros abusivas

Juros abusivos
Decisão judicial ajusta valor a ser pago pelo seguro de acordo com a proporção do dano

Acidente de trânsito
Justiça mantém condenação de empresa de transporte por motorista se recusar a transportar cadeirante

Discriminação
Decisão mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões no mesmo local

Direito garantido
Primeira Câmara Cível nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo

Rescisão contratual
Decisão judicial garante o fornecimento de composto lácteo para paciente infantil

Direito à saúde
Adolescente que cometeu ato infracional análogo ao roubo majorado deve cumprir medida socioeducativa

Câmara Cível
Médicos plantonistas não são responsabilizados pela morte de recém-nascida

Câmara Cível
Caso Jonhliane: TJAC determina aumento na pensão de mãe de jovem morta em acidente de trânsito

Câmara Cível