Câmara Cível mantém condenação de plataforma digital de compra e venda online por defeito na prestação de serviço
Mantido, por unanimidade, indenização a cliente que teve problemas em serviço do produto defeituoso
Tag: 1ª Turma Recursal
Decisão garante efeitos retroativos de isenção tributária para pessoa com autismo
O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data em que preenchidos os requisitos legais
(mais…)
Rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil falso
(mais…)
Empresa deve indenizar idosa que caiu ao desembarcar de ônibus
1ª Turma Recursal condenou a concessionária de transporte coletivo a pagar R$ 3 mil a passageira
(mais…)
Justiça do Acre reafirma proteção à liberdade de imprensa em caso sobre direito de imagem
1ª Turma Recursal manteve, por unanimidade, decisão que negou indenização a autores que alegavam ofensa à honra por reportagens publicadas em portal de notícias
(mais…)
Empresa aérea é responsabilizada por negar embarque de cão de apoio emocional
Relator do caso, juiz Gilberto Matos, entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira
(mais…)
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor
(mais…)
Ente Público deve indenizar vítima de acidente causado por servidores em operação policial
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco mantiveram a sentença para que o motociclista atingido receba mais de R$ 17mil, entre danos morais, materiais e estéticos sofridos
Mantida condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado pague o total de R$ 3.081.20, divididos em danos materiais e morais, causados ao antigo proprietário da moto
