Banco deve devolver em dobro os valores gastos em lanches com dados da cliente

Compras no aplicativo
Mantida condenação de empresas por não entregarem produto de ginástica na quarentena

Direito do Consumidor
Idosa consegue indenização por extravio de bagagem

Transporte rodoviário
Ente Público deve pagar reparos causados por carro oficial em acidente de trânsito

Acidente de Trânsito
Condutor consegue cancelamento de multas por falta de notificação

Cumprimento da lei
Indenização por cartão de crédito não ter sido desbloqueado para uso internacional é reduzida

Cartão de Crédito
Médico deve ser indenizado por lucros cessantes em decorrência de cancelamento de linha telefônica

Direitos do consumidor
Justiça nega recurso à instituição bancária para indeferir decisão que obrigava indenizar cliente

Contrato de empréstimo
Justiça defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora

Sentença
TJAC lança edital para escolha de membro da 1ª Turma Recursal

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