Decisão considerou que empresas são responsáveis sem a necessidade comprovação de culpa, já que se configurou a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano. (mais…)
Decisão se baseia em provas testemunhais colhidas em 1º Grau que evidenciou o débito contraído pelo ex-candidato a deputado federal. (mais…)
Decisão considerou que a conduta dos policiais foi desproporcional tanto em quantidade, quanto em sua atuação, o que ofende a dignidade da pessoa humana.
Decisão destaca que autor da ação “não teve outra opção senão procurar atendimento médico particular”, em razão da má prestação de serviço.
Decisão considerou que a autora sofreu humilhações e constrangimentos homofóbicos numa afronta direta a Constituição Federal.
Decisão considera inacreditável que genitora tenha sido obrigada a permanecer no estabelecimento comercial.
Após análise das alegações recursais, valor total da indenização fixada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública por danos morais é de R$ 24 mil. (mais…)
Além de não receber os equipamentos adquiridos por meio de compra no Estado do Rio de Janeiro, consumidor foi vítima de protesto indevido.
(mais…)Decisão destaca comprovação da conduta culposa da apelante, bem como dos pressupostos de sua responsabilidade civil. (mais…)
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis considera que é do usuário a obrigação de possibilitar acesso ao relógio medidor de energia elétrica.
